Lei Ordinária Nº 3772/2025
Data: 30/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Criança e Adolescente
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.772_2025_OCR | 27/11/2025 | 84,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2025 | 27/08/2025 |
“Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, e dá outras providências.”
Autoria: Tiago Souza Santana |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 04/11/2025 | 1657 | 3 |
