Data: 11/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03263/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Reparo de vazamento de água/esgoto via pública na Rua: Benedito Miguel de Moura, na altura do Nº 55, no bairro Parque Judith

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente reparo no vazamento de água/esgoto na rua: Benedito Miguel de Moura, na altura do N°55, no bairro Parque Judith.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois o local está apresentando risco iminente de acidentes ou propagação de doenças infecciosas e um mau cheiro insuportável que está afetando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.