Data: 12/11/2025

Processo: 21239/2025

Protocolo: 03268/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 1.516/2025 – Operação “Tapa-Buraco” na Avenida Antônio Armando Justiça, Nº 720 – Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre realização da Operação “Tapa-Buraco” na Avenida Antônio Armando Justiça, Nº 720 – Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Reitero a indicação visando a segurança dos munícipes para evitar acidentes e danos nos veículos, além do acúmulo de água que possibilita a criação e proliferação do mosquito transmissor da dengue. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.