Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 19/11/2025
Processo: 21228/2025
Protocolo: 03378/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 89/2025 - Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências
Observações: Comissões de Justiça e Redação; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/11/2025 | 322,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 10/11/2025 | Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências |
