Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Finalizado: Não
Processo: 21228/2025
Protocolo: 03247/2025
Situação: Saúde e Assistência Social
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer diretrizes para a implementação de um programa municipal de atendimento ao paciente diagnosticado com câncer e seus familiares. A proposta visa assegurar um tratamento mais humanizado, ampliar o suporte multidisciplinar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes durante o período de tratamento. Além disso, busca integrar ações do Programa Casa Rosa e Azul, fortalecendo o acolhimento e cuidado contínuo. Trata-se de uma medida de extrema relevância social, que reconhece as múltiplas necessidades enfrentadas pelos pacientes oncológicos e seus entes queridos, propondo uma atuação articulada entre saúde, assistência social e demais áreas envolvidas no cuidado integral. Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 263,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Paulo Henrique Maiolino
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 15/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CSAS para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2290/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 41ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2274/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2239/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2104/2025
Resposta: 05/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 04/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2098/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Parecer concluido
Documento vinculado: Despacho Nº 2095/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 14/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2052/2025
Resposta: 19/11/2025
Resultado: Parcialmente Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/11/2025 - Prazo: 22/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 14/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 19/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 89/2025 - Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 05/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 89/2025 - Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
