Veto Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Parcial
Data: 06/04/2026
Situação: Em análise
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Veto Parcial ao Autógrafo Nº 100 de 17 de março de 2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo Nº 89/2025 - Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo Henrique Maiolino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI_3_807_e_Oficio_063 | 08/04/2026 | 237,8 KB | ||
| Parecer_Juridico_PLL_089 | 08/04/2026 | 55,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 10/11/2025 | Estabelece diretrizes para a implementação do Programa de Atendimento ao Paciente com Câncer e seus Familiares no âmbito municipal e dá outras providências |
