Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Data: 09/09/2014

Situação: Favorável

Regime: Não Especificado

Quórum: Maioria simples

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Jurídico - 179 .pdf 09/09/2014 4,4 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 102/2014 13/08/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.610 DE 18 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!