Projeto de Lei Nº 102/2014
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2014
Processo: 14415/2014
Situação: Promulgada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.610 DE 18 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 09/09/2014 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 26/09/2014 - Prazo: 17/10/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 149/14
Resposta: 29/09/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Com leitura, única discussão e votação das Emendas nº 231, 232, 233 e 234/14; Única discussão e votação da Mensagem Aditiva do Executivo na 26º Sessão Extraordinária convocada através do Ofício nº 526/14.
Resposta: 26/09/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Na 25ª Sessão Extraordinária convocada através do Ofício nº 516/14 e Leitura da Mensagem Aditiva do Executivo.
Resposta: 19/09/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 16/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/09/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 16/09/2014 - Prazo: 26/09/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 18/09/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 15/09/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 20/09/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/09/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/08/2014 - Prazo: 05/09/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 20/08/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/08/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/08/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/08/2014
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 122 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 09/09/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências. | |
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 09/09/2014 |
Mensagem Aditiva
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 12/09/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 18/09/2014 |
Parecer nº 074/2014
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 18/09/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2014 |
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| Emenda Nº 231 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 24/09/2014 |
Altera o artigo 2º.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 24/09/2014 |
Altera o artigo 3ª
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 233 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 24/09/2014 |
Altera o Artigo 4ª.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 234 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 24/09/2014 |
Acrescenta o artigo 5º e renumera o seguinte para artigo 6º.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 149/2014 ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | 26/09/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2679/2014 | 29/09/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.610 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 69ª Sessão Ordinária de 2014 | 15/09/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Extraordinária de 2014 | 19/09/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2014 | 26/09/2014 | 2ª Discussão |
Votações
25ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
26ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
