Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/11/2025
Processo: 21244/2025
Protocolo: 03405/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 41-2025 - Executivo - Altera lei 3610 - Documento Assinado | 25/11/2025 | 320,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências. |
