Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2025
Finalizado: Não
Processo: 21244/2025
Protocolo: 03397/2025
Situação: Finanças e Orçamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_041 | 24/11/2025 | 129,3 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2177/2025
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho Nº 2176/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 27/11/2025 - Prazo: 02/12/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2170/2025
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/11/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2144/2025
Resposta: 27/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 2138/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 25/11/2025 - Prazo: 30/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2136/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2128/2025
Resposta: 25/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 2102/2025
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 29/11/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 25/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
