Autógrafo Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Data: 02/12/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 083-2025 - PL 041-2025 - Desenvolve Aruja - Documento Assinado | 02/12/2025 | 272 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências. |
