Parecer Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 41/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 25/11/2025
Processo: 21244/2025
Protocolo: 03430/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2025 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2025 | 448,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 | Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências. |
