Ofício Administrativo Nº 381/2025
Data: 02/12/2025
Processo: 21244/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 083/2025 - Projeto de Lei Nº 041/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 381-2025 - Encaminha Autógrafo 083-2025 - PL 041-2025 - Documento Assinado | 02/12/2025 | 245,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2025 | 24/11/2025 |
Altera dispositivos da Lei Nº 3.610, de 19 de dezembro de 2023, que “Institui o Programa ‘Desenvolve Arujá’, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social do município de Arujá, mediante a concessão de incentivos fiscais”, para aprimorar o sistema de concessão de benefícios, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
