Despacho Nº 2166/2025
Data: 26/11/2025
Processo: 21188/2025
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 83/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 26/11/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Fica instituída no calendário oficial do munícipio a Semana Municipal das Meninas.
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025, Samoel Maia de Oliveira |
