Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2025
Data: 01/12/2025
Processo: 21089/2025
Protocolo: 03503/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 446,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 29/08/2025 | "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029." |
