Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Finalizado: Sim
Processo: 21089/2025
Protocolo: 02458/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_031 | 29/08/2025 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 05/01/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 088/2025 por meio do Ofício Nº 390/2025.
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Redação Final
Documento vinculado: Despacho Nº 2230/2025
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Elaborada
Documento vinculado: Redação Final Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 03/12/2025 - Prazo: 08/12/2025
Objetivo: Redação Final
Complemento: A/C da Presidente da CFFO para Redação Final e Parecer nos termos do Art. 221 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 2217/2025
Resposta: 03/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 2198/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Aprovado com Mensagem Aditiva e Emendas
Remetente: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 2186/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 2184/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/12/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 2182/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 2179/2025
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Anexar documentos
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Documentos anexados
Documento vinculado: Correspondência Nº 154/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Manifestar
Resposta: 28/11/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 28/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/12/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1886/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ciência
Complemento: ENCAMINHADO MEMORANDO COM SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROJETO DE LEI 30/2025
Documento vinculado: Despacho Nº 1777/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Deferido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Manifestar
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2025 - Prazo: 06/10/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 32ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1757/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1750/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1746/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Analisar
Documento vinculado: Despacho Nº 1717/2025
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Diretoria de Finanças e Contabilidade
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 09/09/2025
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Correspondência Nº 115/2025
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Documentos anexados
Documento vinculado: Correspondência Nº 132/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFFO, para manifestação nos termos dos Artigos 210 e 215 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1464/2025
Resposta: 02/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/09/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1453/2025
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 01/09/2025 - Prazo: 11/09/2025
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C do Presidente da CFFO. Manifestar, nos termos do Art. 215 do RI. (Prazo improrrogável de 10 dias)
Resposta: 01/09/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 29/08/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 06/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Ofício Administrativo Nº 298/2025 | 08/10/2025 |
Convocação para Audiência Pública em 14 de outubro de 2025 às 18h30min. LOA 2026 e PPA 2026-2029.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Emenda Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 04/11/2025 |
Construção e Estruturação do Entreposto Municipal de Alimentos.
Autoria: Luciano Aparecido de Lima |
|
| Emenda Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 04/11/2025 |
Criação de Usina Fotovoltaica para Geração de Energia Solar.
Autoria: Luciano Aparecido de Lima |
|
| Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 05/11/2025 |
Criação do Programa de Gestão da Procuradoria da Criança e do Adolescente.
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
|
| Emenda Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 13/11/2025 |
Alteração da Nomenclatura de Unidades que especifica, adequando os Orçamentos à Lei Nº 3.747, de 2025.
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 18/11/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
|
| Emenda Nº 224 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 28/11/2025 |
Criação das Atividades "Programa Castração de Animais" e "Recursos de saúde para pacientes com Diabetes Tipo 1".
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Parecer Nº 168/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 28/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 01/12/2025 |
Parecer às Emendas ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Parecer Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 01/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
|
| Redação Final Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 08/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
|
| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029."
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Caio Guilherme Ferreira Melo, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino
Não votou (2) - Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Aprovado
