Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Aditiva
Data: 05/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03203/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025
Subscreve: Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Criação do Programa de Gestão da Procuradoria da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/11/2025 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 29/08/2025 | "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029." |
