Despacho Nº 2248/2025
Data: 05/12/2025
Processo: 21107/2025
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 69/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2025 para Gabinete da Presidência em 05/12/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 05/12/2025 |
Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo Nº 69/2025 - “Dispõe sobre a autorização de uso das dependências das Escolas Municipais aos finais de semana por Entidades Cadastradas”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
