Data: 11/12/2025

Protocolo: 03611/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Reitera Indicação Nº 1.511/2025 - Encaminha Anteprojeto de Lei – Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela L.O.M.: 1. se há possibilidade de implantação do “Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes”, ou de programa semelhante, no Município de Arujá; 2. por qual motivo o referido programa ainda não foi implantado; 3. se já existe atualmente algum programa, ação ou projeto municipal relacionado à educação musical inclusiva ou destinado ao atendimento de pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes.

Justificativa: A música é reconhecida como instrumento de estímulo cognitivo, motor, social e emocional, sendo amplamente utilizada como recurso complementar em processos educativos e terapêuticos de pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes. Implantar um programa municipal com essa finalidade amplia oportunidades, fortalece políticas de inclusão e promove maior qualidade de vida aos beneficiados e suas famílias. Diante da relevância da proposta e da necessidade de ampliar iniciativas voltadas à inclusão, torna-se fundamental obter informações do Executivo acerca da existência de programas similares, da possibilidade de implantação e das razões pelas quais ainda não houve implementação.