Parecer Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 103/2014
Data: 03/09/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a isenção de Taxa de inscrição em Concursos Públicos E/Ou Processos seletivos Municipais e dá Outras Providências”
Observações: Para corrigir as falhas apontadas pelo Jurídico, a Comissão de Justiça e Redação, através de seu Relator, com fulcro no art. 47, II, do Regimento Interno, apresenta Emenda Modificativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - Digitalizado | 03/09/2014 | 256,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2014 | 14/07/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/OU PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
