Parecer Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 102/2014
Data: 03/09/2014
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Parecer Nº 220/2014 ao Projeto de Lei Nº 00102/2014 - Regulamenta e dispõe sobre a cassação do Auto de Licença de Funcionamento ou do Alvará de Funcionamento de postos de gasolina no Município de Arujá.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 220/2014 - Digitalizado | 03/09/2014 | 260,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 102/2014 | 07/07/2014 | REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ. |