Data: 02/02/2026

Processo: 21352/2026

Protocolo: 00157/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de informações acerca da mudança da Farmácia de Medicamentos Especializados da UBS Jardim Fazenda Rincão para o endereço do antigo NASF, situado na Rua Adhemar de Barros, nº 42

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M cerca da possível mudança da Farmácia de Medicamentos Especializados, atualmente localizada na UBS Jardim Fazenda Rincão, para o endereço do antigo NASF, situado à Rua Adhemar de Barros, nº 42, considerando que já existe indicação deste vereador ao Executivo Municipal sobre o referido tema, esclarecendo: 1. e há previsão de transferência da Farmácia de Medicamentos Especializados para o endereço mencionado; 2. Em caso positivo, se existe cronograma, prazo estimado ou planejamento administrativo para a efetivação da mudança; 3. Se foram realizados estudos técnicos, estruturais ou logísticos quanto à viabilidade do novo local;

Justificativa: A presente propositura tem por objetivo obter informações oficiais acerca da possível mudança da Farmácia de Medicamentos Especializados, atualmente instalada na UBS Jardim Fazenda Rincão, para o imóvel onde funcionava o antigo NASF, localizado na Rua Adhemar de Barros, nº 42, tema que já foi objeto de indicação apresentada por este vereador ao Poder Executivo. A Farmácia de Medicamentos Especializados atende munícipes que dependem de tratamentos contínuos e de alto custo, sendo essencial que o serviço funcione em local com estrutura adequada, acessibilidade, organização e conforto, garantindo dignidade e segurança aos usuários. A mudança para um espaço específico e mais apropriado pode contribuir para a melhoria do fluxo de atendimento, redução de aglomerações nas unidades básicas de saúde e maior eficiência na dispensação dos medicamentos, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde. Dessa forma, faz-se necessário esclarecer se há planejamento, estudos técnicos ou previsão administrativa para a efetivação da referida mudança, bem como identificar eventuais entraves técnicos, estruturais ou orçamentários que possam impactar sua implementação. A solicitação fundamenta-se no interesse público, na necessidade de qualificação dos serviços de saúde e no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, visando sempre a melhoria do atendimento prestado à população.