Tipo: Congresso de Comissões/2026

Data: 04/02/2026

Processo: 21338/2026

Protocolo: 00193/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Assuntos Internos/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Roberto Marques da Silva

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 33/2026 - Transfere a data e o horário de Sessões Ordinárias.