Data: 04/02/2026

Processo: 21369/2026

Protocolo: 00197/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Remoção de veículos abandonados, peças automotivas e limpeza geral na rua Antônia Manoel Fernandes, altura do Nº 695, Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a Remoção de veículos abandonados, peças automotivas e limpeza geral em via pública, na rua Antônia Manoel Fernandes, altura do Nº 695, Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: Reiterando o oficio Nº 51 encaminhado pelo 1DOC, esta solicitação se faz necessária pela necessidade dos moradores A permanência desses materiais em via pública obstrui a passagem, serve como criadouro para o mosquito Aedes aegypti e outros vetores de doenças, além de atrair usuários de entorpecentes e comprometer a segurança dos moradores e esportistas que circulam pela região. A zeladoria urbana é essencial para garantir a saúde pública e a mobilidade. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público