Data: 05/02/2026

Protocolo: 00209/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação Nº 216/2025 - Demarcação da faixa de pedestres nas proximidades da Escola Estadual República Dominicana – entre a Rua Santa Cecília (ladeira) e Rua São Judas Tadeu – Jordanópolis

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre a análise da viabilidade técnica para demarcar a sinalização da faixa de pedestres nas proximidades da Escola Estadual República Dominicana – entre a Rua Santa Cecília (ladeira) e Rua São Judas Tadeu – Jordanópolis.

Justificativa: Reitero a indicação para garantir a segurança principalmente dos estudantes que necessitam atravessar a Rua São Judas Tadeu para acessar a ladeira da Rua Santa Cecília na saída das aulas. Isso porque os condutores de automóveis e motocicletas circulam pela via em alta velocidade, colocando em risco os estudantes e moradores que se deslocam pelo local. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.