Data: 06/02/2026

Processo: 21369/2026

Protocolo: 00230/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Quantidade de vagas e o percentual de vagas ocupadas em cada unidade das creches municipais

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam solicitadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações detalhadas acerca da quantidade de vagas disponíveis nas creches municipais, discriminadas por unidade, bem como o percentual de vagas ocupadas em cada unidade.

Justificativa: Diante da alta demanda de solicitações recebidas por este gabinete, faz-se necessária a obtenção das informações ora requeridas. A escassez de vagas em creches municipais tem causado grande preocupação às famílias, especialmente às mães que dependem desse serviço para o cuidado de seus filhos. O acesso à educação infantil é um direito fundamental e essencial para o desenvolvimento das crianças e para a garantia da dignidade das famílias arujaenses. Assim, as informações solicitadas são indispensáveis para a análise da atual situação e, se necessário, para a proposição de políticas públicas que atendam à demanda existente no município.