Requerimento Nº 500/2026
Data: 06/02/2026
Processo: 21369/2026
Protocolo: 00231/2026
Situação: Respondido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo
Assunto: Cronograma e ações de recolhimento de veículos abandonados no município
Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam solicitadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações detalhadas acerca do plano de ação para o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas.
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na crescente demanda recebida por este gabinete. A permanência de veículos abandonados em logradouros públicos representa um grave problema de segurança pública e de saúde coletiva, uma vez que tais estruturas servem como focos de proliferação de vetores de doenças (insetos e roedores) e podem ser utilizados para práticas ilícitas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/02/2026 | 240,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Responder
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 411/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 411/2026 | 09/02/2026 |
Encaminhamento dos Requerimentos Nº 471 a 475, 484, 486, 489, 491 e 492, 494 a 500 e 503/2026.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 500/2026 | 25/02/2026 |
Resposta ao Requerimento Nº 500/2026 - Cronograma e ações de recolhimento de veículos abandonados no município
Autoria: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor (12) - Juvenildo Barboza da Silva, Leandro Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos
Ausente (1) - Uelton de Souza Almeida
Não votou (1) - Reynaldo Gregório Junior
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
