Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 12/02/2026
Processo: 21375/2026
Protocolo: 00283/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/02/2026 | 330,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2026 | 11/02/2026 | Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. |
