Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21375/2026
Protocolo: 00268/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_047 | 11/02/2026 | 149,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 112/2026 por meio do Ofício Nº 465/2026.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 39ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 572/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 50ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 560/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 508/2026
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 443/2026
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 368/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ao relator - Exarar parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 11/03/2026 - Prazo: 21/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 365/2026
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 327/2026
Resposta: 11/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 275/2026
Resposta: 09/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 265/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Tiago Souza Santana
Envio: 27/02/2026 - Prazo: 09/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFEUCS, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 248/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/02/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 225/2026
Resposta: 27/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 218/2026
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 13/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 161/2026
Resposta: 24/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 158/2026
Resposta: 13/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 22/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 155/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 147/2026
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 21/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 12/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/02/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 12/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 25/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 09/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026 |
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| Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 19/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 50ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Extraordinária de 2026 | 23/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Ana Lucia dos Santos, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima
Ausente (1) - Caio Guilherme Ferreira Melo
Resultado: Aprovado
