Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 13/02/2026
Processo: 21313/2026
Protocolo: 00311/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 13/02/2026 | 222,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2026 | 20/01/2026 | “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”. |
