Lei Ordinária Nº 3794/2026
Data: 12/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.794_2026_OCR | 02/03/2026 | 96,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2464/2011 | 27/12/2011 | Art. 1º; art. 12, § 2º, § 3º e acrescenta os §§ 4º e 5º; art. 14, parágrafo único; art. 17, § 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 27/01/2026 |
"Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.464, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel – táxis, e dá outras providências."
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
