Lei Ordinária Nº 2464/2011
Data: 27/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel - taxis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 02464/2011 - Consolidado | 13/01/2015 | 754 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 234/1970 | 05/03/1970 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2857/2016 | 25/10/2016 | Artigos 4, 8, 12, 13, 14, 17, 25, 28, 29, 31 e 61 | |
| Lei Ordinária Nº 3326/2020 | 11/08/2020 | Arts. 17 e 29 | |
| Lei Ordinária Nº 3609/2023 | 29/11/2023 | Altera §1º do art. 29 e art. 61 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 246/2011 | 07/11/2011 |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL ?- TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida |
