Lei Ordinária Nº 3609/2023
Data: 29/11/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3.609 de 27 de novembro de 2023 | 29/11/2023 | 961,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2464/2011 | 27/12/2011 | Altera §1º do art. 29 e art. 61 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2023 | 26/07/2023 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida |
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| Diário Oficial Nº 217/2023 | 30/11/2023 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 280 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. RESOLUÇÃO Nº 401 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI Nº 3.609 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 19.839/2023 ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 19.868/2023 Autoria: Renan de Aguiar Xavier |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Ofícial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) | 30/11/2023 | 217 | 2 |
