Lei Ordinária Nº 234/1970
Data: 05/03/1970
Situação: Não Especificada
Classificação: Transporte e Trânsito
Assunto: Dispõe sobre as normas para a execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00234/1970 - Consolidado | 09/10/2014 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 749/1988 | 18/03/1988 | Altera parágrafo único do art. 15 | |
| Lei Ordinária Nº 613/1984 | 19/11/1984 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 2464/2011 | 27/12/2011 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 569/1983 | 09/05/1983 | Revoga o parágrafo 1º do art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 313/1973 | 02/10/1973 | Acrescenta paragráfo único ao art. 15. |
