Lei Ordinária Nº 613/1984
Data: 19/11/1984
Situação: Não Especificada
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Milo Itálo Dela Torre
Assunto: Disciplina a propaganda nos veículos de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dinamiza o processo de renovação de Alvarás de Estabelecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00613/1984 - Consolidado | 09/10/2014 | 45 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 234/1970 | 05/03/1970 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/1983 | 19/09/1983 |
DISCIPLINA A PROPAGANDA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DINAMIZA O PROCESSO DE RENOVAÇAO DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO.
Autoria: Milo Itálo Dela Torre |
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| Projeto de Lei Nº 14/1983 | 19/09/1983 |
DISCIPLINA A PROPAGANDA NOS VEICULOS DE TRANSPORTES INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DINAMIZA O PROCESSO DE RENOVAÇAO DE ALVARAS DE ESTACIONAMENTO.
Autoria: Milo Itálo Dela Torre |
