Câmara Municipal de Arujá

Data: 30/12/1971

Situação: Não Especificada

Classificação: Tributação

Assunto: Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arujá.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Lei Ordinária Nº 00282/1971 - Consolidado	.pdf	09/10/2014	22,4 MB

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 1155/1995	27/12/1995	Altera varios dispositivos
Lei Ordinária Nº 1712/2003	10/12/2003	Altera § 2º e 3º do art. 27, art. 50. e 289.
Lei Ordinária Nº 696/1986	23/12/1986	Altera art. 141.
Lei Ordinária Nº 1106/1994	21/12/1994	Altera art. 270.
Lei Ordinária Nº 660/1985	06/12/1985	Altera art. 294
Lei Ordinária Nº 617/1984	06/12/1984	Altera artigo 258
Lei Ordinária Nº 613/1984	19/11/1984	Citada
Lei Ordinária Nº 1024/1993	01/06/1993	Revogado o Inciso VII do art. 182
Lei Ordinária Nº 589/1983	30/12/1983	Citada
Lei Ordinária Nº 588/1983	25/11/1983	Altera vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 558/1982	03/02/1982	Revoga os artigos 206, 261 e seus incisos os parágrafos, 262 e 263, do capítulo V, seção II, Título VI
Lei Ordinária Nº 397/1975	30/12/1975	Altera item 4 da Tabela I
Lei Ordinária Nº 823/1989	13/11/1989	Altera art. 243
Lei Ordinária Nº 353/1974	23/12/1974	Altera art. 265
Lei Ordinária Nº 345/1974	14/10/1974	Altera art. 141 item I, e art. 144
Lei Ordinária Nº 786/1989	12/04/1989	Revogado os art. 264. e 266.
Lei Ordinária Nº 1500/2000	28/12/2000	Revogada
Lei Complementar Nº 5	25/11/2005	Altera as tabelas II a XII e diversos dispositivos.
Lei Complementar Nº 7	28/09/2007	Revogada
Lei Complementar Nº 3	03/12/2000	Altera e revoga artigos 136 ao 150