Lei Complementar Nº 5
Data: 25/11/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio"
Assunto: Dispõe sobre a atualização de dispositivos que específica, da Lei nº 282 de 30 de Dezembro de 1971 relativos ao CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 005_2005_OCR | 15/12/2015 | 178,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Altera as tabelas II a XII e diversos dispositivos. | |
| Lei Ordinária Nº 744/1987 | 23/12/1987 | Revogada. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2005 | 19/09/2005 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI N° 282 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971 RELATIVO AO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Genésio Severino da Silva |
