Lei Ordinária Nº 588/1983
Data: 25/11/1983
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Dispõe sobre alterações do Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00588/1983 - Consolidado | 13/01/2015 | 571,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Altera vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 744/1987 | 23/12/1987 | Altera a tabela I | |
| Lei Ordinária Nº 617/1984 | 06/12/1984 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/1983 | 01/11/1983 |
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Poder Executivo, Antonio Carlos Mendonça |
