Lei Ordinária Nº 617/1984
Data: 06/12/1984
Situação: Não Especificada
Classificação: Tributação
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Atualiza a alíquota decorrente da prestação de serviços urbanos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 00617/1984 - Consolidado | 09/10/2014 | 28 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Altera artigo 258 | |
Lei Ordinária Nº 588/1983 | 25/11/1983 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 696/1986 | 23/12/1986 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/1984 | 31/10/1984 |
ATUALIZA A ALIQUOTA DECORRENTE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS URBANOS FIXADA PELA LEI Nº 588/83.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
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Projeto de Lei Nº 49/1984 | 31/10/1984 |
ATUALIZA A ALIQUOTA DECORRENTE DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS URBANOS FIXADA PELA LEI Nº 588/83.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |