Lei Ordinária Nº 589/1983
Data: 30/12/1983
Situação: Não Especificada
Classificação: Tributação
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Atualiza dispositivos legais sobre a Contribuição de Melhoria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 00589/1983 - Consolidado | 09/10/2014 | 50,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 629/1985 | 09/04/1985 | Acrescenta parágrafos 1º e 2º no art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 1216/1997 | 25/03/1997 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 26/1983 | 21/12/1983 |
ATULIZA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |
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Projeto de Lei Nº 26/1983 | 21/12/1983 |
ATULIZA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE MELHORIA.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá, Antonio Carlos Mendonça |