Data: 30/12/1975
Situação: Não Especificada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Gestão de Pessoas
Assunto: Estabelece critério e valor de referência, em substituição ao Salário Mínimo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00397/1975 - Consolidado | Lei Ordinária Nº 00397/1975 - Consolidado | 09/10/2014 | 46,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Altera item 4 da Tabela I |
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Arujá pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | 1.0.1.49 |
Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!
