Lei Complementar Nº 3
Data: 03/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Assunto: Altera o Código Tributário do Município de Arujá no referente ao IPTU e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 003_2000_OCR | 15/12/2015 | 406,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 282/1971 | 30/12/1971 | Altera e revoga artigos 136 ao 150 | |
| Lei Ordinária Nº 603/1984 | 22/05/1984 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 1019/1993 | 05/04/1993 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 4 | 19/12/2003 | Altera redações do artigo 12 e 27. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003 | 12/12/2003 |
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
