Lei Ordinária Nº 603/1984
Data: 22/05/1984
Situação: Não Especificada
Classificação: Tributação
Autoria: Antonio Carlos Mendonça
Assunto: Dispõe sobre isenção de impostos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 00603/1984 - Consolidado | 09/10/2014 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 3 | 03/12/2000 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/1984 | 03/04/1984 |
DISPOE SOBRE ISENÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA EX-COMBATENTE DA FEB E DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 32.
Autoria: Poder Executivo, Antonio Carlos Mendonça |
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| Projeto de Lei Nº 35/1984 | 03/04/1984 |
DISPOE SOBRE ISENÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA EX-COMBATENTE DA FEB E DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 32.
Autoria: Poder Executivo, Antonio Carlos Mendonça |
