Lei Complementar Nº 4
Data: 19/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: Dispõe sobre a introdução da lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2000.
Observações: Ver lei nº 1716/03 e Decreto 4.481/07
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 004_2003_OCR | 15/12/2015 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 3 | 03/12/2000 | Altera redações do artigo 12 e 27. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1716/2003 | 19/12/2003 | Lei nº 1716, publicada com erro no número, correto é Lei complementar nº 04/2003 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2003 | 12/12/2003 |
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE DEZEMBRO DE 2000.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
