Parecer Nº 199 ao Projeto de Lei Nº 97/2014
Data: 31/07/2014
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a proibição à prática de maus tratos e crueldade contra animais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 31/07/2014 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 97/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. |