Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 20/02/2026
Processo: 21346/2026
Protocolo: 00351/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 191,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 02/02/2026 | Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá. |
