Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 107/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 20/02/2026
Processo: 21378/2026
Protocolo: 00355/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2026 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte coletivo urbano municipal aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização das provas no Município de Arujá, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/02/2026 | 252,8 KB | ||
| Parecer PL 107-2026 - negativo - transporte ENEM | .docx | 20/02/2026 | 118,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2026 | 12/02/2026 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte coletivo urbano municipal aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nos dias de realização das provas no Município de Arujá, e dá outras providências”. |
