Ofício Administrativo Nº 427/2026
Data: 24/02/2026
Processo: 21345/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 095/2025 - Projeto de Lei Nº 045/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 427-2026 - Encaminha Autógrafo 095-2026 - PL 045-2026 - Documento Assinado | 24/02/2026 | 180,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/01/2026 |
Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
