Projeto de Lei Nº 45/2026
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21345/2026
Protocolo: 00128/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_045 | 02/02/2026 | 90,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 095/2026 por meio do Ofício Nº 427/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 427/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 46ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 207/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 201/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 142/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA), da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social (CFEUCS) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para Reunião Conjunta nos termos do art. 45, § 7º, c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 125/2026
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA), da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social (CFEUCS) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para Reunião Conjunta nos termos do art. 45, § 7º, c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 124/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA), da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social (CFEUCS) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para Reunião Conjunta nos termos do art. 45, § 7º, c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 123/2026
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 44ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 117/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 108/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 101/2026
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 95/2026
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 91/2026
Resposta: 06/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 51/2026
Resposta: 04/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Sharliny Gabriela Ciuniti
Envio: 02/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/02/2026
Resultado: Despachado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/02/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 02/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 04/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 09/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 | 11/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
|
| Ofício Administrativo Nº 427/2026 | 24/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 095/2025 - Projeto de Lei Nº 045/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 45ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 1ª Discussão |
| Pauta | 46ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/02/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Roberto Daniel Duarte, Uelton de Souza Almeida, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
