Lei Ordinária Nº 3796/2026
Data: 03/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 30/01/2026 |
Dispõe sobre a alteração da lei Nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a disciplina da outorga de permissão para a condução coletiva de escolares e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
